Termos de Uso do +Tennis

1 O que é o +Tennis

1.1 O +Tennis é uma plataforma digital de intermediação que conecta jogadores de tênis entre si e a prestadores de serviços relacionados ao esporte (academias, clubes, professores, lojas e outros parceiros), oferecendo funcionalidades como: registro e confirmação de partidas; cálculo de pontuação ELO e experiência (XP); organização e gestão de rankings e torneios; reserva de quadras; agendamento de aulas e clínicas; contratação de Modo Análise; loja de produtos e promoções de parceiros; conquistas, desafios, avaliações e demais recursos sociais.

2 Quem pode usar o +Tennis

2.1 Idade mínima. O uso do aplicativo é permitido a partir de 13 anos de idade. Usuários entre 13 e 18 anos devem utilizá-lo sob supervisão e consentimento de pai, mãe ou responsável legal, que também será responsável por qualquer transação financeira realizada em nome do menor.

2.2 Cadastro. Para usar o +Tennis você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de sua senha e nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Você é o único responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.

2.3 Contas vinculadas. É permitido manter mais de uma conta (por exemplo, uma de jogador e outra de professor ou academia), desde que cadastradas com e-mails diferentes; o aplicativo permite alternar entre contas vinculadas sem a necessidade de novo login a cada troca.

2.4 Tipos de conta. O +Tennis oferece perfis de Jogador, Professor, Academia/Clube, Loja e Serviço Parceiro, cada um com funcionalidades próprias descritas dentro do aplicativo. A criação de conta como Academia, Professor, Loja ou Serviço implica a declaração de que você tem poderes para representar e vincular a pessoa física ou jurídica cadastrada.

3 Funcionalidades de jogo

3.1 Partidas registradas no aplicativo (amistosas, de ranking ou de torneio) dependem de confirmação pelo(s) adversário(s) para gerar efeitos de pontuação (ELO, XP, ranking); na ausência de confirmação, o sistema pode confirmar automaticamente o resultado lançado após o prazo informado no aplicativo. Você pode pedir a revisão dessa e de outras decisões automáticas, como descrito na Política de Privacidade.

3.2 ELO, categorias e XP são cálculos internos do +Tennis, usados para fins de organização, pareamento e gamificação, sem qualquer validade como certificação oficial de nível esportivo perante federações ou entidades externas.

3.3 Conquistas, desafios, insígnias e demais elementos de gamificação não têm valor monetário e podem ser alterados, resetados ou descontinuados pelo +Tennis a qualquer momento, mediante aviso razoável quando cabível.

3.4 Rankings e torneios organizados por academias/clubes parceiros seguem regras próprias definidas pelo organizador (formato, categorias, critérios de desempate, valores de inscrição, datas), que o +Tennis apenas disponibiliza tecnicamente; dúvidas, reclamações ou contestações sobre essas regras e resultados devem ser dirigidas diretamente ao organizador.

4 Reservas, aulas, clínicas e Modo Análise

4.1 Ao reservar uma quadra, contratar uma aula avulsa, se inscrever em uma clínica ou contratar o Modo Análise, você está contratando diretamente com a academia, professor ou parceiro responsável, que é o único prestador e responsável pela execução, qualidade, pontualidade, segurança do local e cumprimento do serviço contratado. O +Tennis processa o agendamento e, quando aplicável, o pagamento, mas não presta esses serviços.

4.2 Prazos de pagamento, políticas de cancelamento, remarcação, fila de espera e reembolso são exibidos no próprio aplicativo no momento da contratação e podem variar por funcionalidade (torneio, ranking, clínica, aula, reserva). O não pagamento dentro do prazo indicado cancela automaticamente a reserva ou inscrição e libera a vaga, que pode ser oferecida a quem está na fila de espera.

Riscos inerentes à prática esportiva

4.3 Tênis e atividades físicas correlatas envolvem risco inerente de lesão. Você declara estar em condições físicas adequadas para a prática e assume, por sua conta e risco, os riscos de lesões, danos materiais ou outros incidentes ocorridos durante partidas, aulas, clínicas ou torneios agendados através do aplicativo, sejam eles organizados por parceiros ou por outros usuários. Recomendamos avaliação médica prévia e contratação de seguro pessoal, quando aplicável.

5 Contas de parceiros

5.1 Responsabilidades. Academias, professores, lojas e serviços parceiros são os únicos responsáveis pelas informações, preços, regras e ofertas que publicam; pelos tributos e notas fiscais decorrentes do que vendem; e por manter as licenças, registros e seguros exigidos para a sua atividade.

5.2 Acesso a criar torneios, rankings e clínicas. A criação desses eventos depende da compra de acesso dentro do app, sujeita a regras exibidas antes da compra (por exemplo, quantos eventos cada compra libera e por quanto tempo o acesso permanece disponível). Ao concluir a compra, o parceiro declara ter lido essas condições.

5.3 Anúncios, promoções e alertas. Parceiros podem enviar alertas e promoções a jogadores próximos, conforme as regras e os pacotes disponíveis no app. O parceiro é responsável pelo conteúdo e pela veracidade do que anuncia, e deve respeitar a legislação de publicidade e de defesa do consumidor. O +Tennis seleciona os destinatários e não garante que cada alerta será entregue ou lido, pois isso depende das permissões e das configurações do aparelho de cada usuário.

5.4 Cadastro de recebedor. Parceiros que recebem pagamentos devem concluir o cadastro exigido pela instituição de pagamento (seção 6.3).

6 Pagamentos

6.1 Processamento. Pagamentos realizados dentro do aplicativo (inscrições em torneio e ranking, reservas de quadra, aulas, clínicas, Modo Análise, pacotes de anúncios, entre outros) são processados por meio de instituição de pagamento parceira, via PIX e/ou outros meios disponibilizados na tela de pagamento. O +Tennis não armazena dados completos de cartão de crédito.

6.2 Split de pagamento. Em transações entre usuários e parceiros (academias, professores, lojas, organizadores), o valor pago é repassado ao parceiro prestador do serviço, descontada a comissão de intermediação do +Tennis, conforme informado nos termos específicos de cada funcionalidade.

6.3 Cadastro de recebedor (KYC). Contas de Academia, Professor, Loja e Serviço que recebem pagamentos devem completar o cadastro exigido pela instituição de pagamento parceira (dados cadastrais, CPF/CNPJ, dados bancários/PIX e demais informações de compliance), sem o qual o recebimento de valores pode ficar bloqueado.

6.4 Reembolsos e cancelamentos. Cada funcionalidade paga (torneio, ranking, clínica, aula, reserva, pacote de anúncios) tem sua própria política de cancelamento e reembolso, exibida no aplicativo antes da confirmação do pagamento, observadas as regras legais aplicáveis, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações feitas fora do estabelecimento comercial.

6.5 Créditos e saldos. Créditos avulsos comprados no aplicativo (ex.: pacotes de anúncios) não expiram por decurso de prazo, mas são consumidos conforme o uso e podem ser perdidos em caso de exclusão da conta, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6.6 Registros financeiros. Mesmo após a exclusão da conta, guardamos por 5 anos o mínimo necessário dos registros de pagamento e de contratação, para cumprir obrigações fiscais e legais, como explica a Política de Privacidade.

7 Assinatura +Tennis Premium

7.1 A assinatura Premium libera recursos adicionais descritos dentro do aplicativo (por exemplo: acesso a perfis de outros jogadores, Head to Head, preço reduzido em reservas, aulas e Modo Análise, convites de amistoso ilimitados, inscrição antecipada em torneios e clínicas, entre outros vigentes a qualquer momento).

7.2 Diferença de preço. Em reservas, aulas e Modo Análise, o preço exibido ao usuário do plano Free corresponde ao preço Premium acrescido de 15%. O valor final é sempre mostrado antes da confirmação do pagamento.

7.3 Pagamento e renovação. Assinaturas contratadas via loja de aplicativos (App Store ou Google Play) são processadas, cobradas e renovadas automaticamente por essas plataformas, conforme os termos delas. O cancelamento deve ser feito diretamente na loja correspondente (atalho disponível na tela de Assinatura do aplicativo); excluir a conta no +Tennis não cancela a assinatura na loja. Se disponibilizada, a contratação via processador de pagamento próprio segue política equivalente de renovação automática, informada no momento da contratação.

7.4 Testes gratuitos. Ao criar sua conta, você pode ter direito a um período de teste gratuito do Premium, cuja duração é informada no aplicativo; ao final do período, a assinatura pode renovar automaticamente por valor pago, salvo cancelamento prévio.

7.5 Os benefícios do Premium podem ser alterados, ampliados ou reduzidos pelo +Tennis a qualquer momento, mediante aviso razoável para assinantes ativos, sem que isso gere direito a reembolso proporcional além do previsto na política da loja de aplicativos.

8 Conduta do usuário

Você concorda em não:

• usar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros;
• manipular, combinar ou fraudar resultados de partidas, rankings ou torneios (“match-fixing”);
• assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de violência (física ou verbal) contra outros usuários, inclusive durante partidas, aulas ou eventos presenciais organizados através do aplicativo;
• criar contas falsas, se passar por terceiros, ou burlar os mecanismos de verificação de contas vinculadas;
• usar os dados de contato de outros usuários (como o WhatsApp exibido para combinar uma partida) para fins diferentes do que motivou o contato, como spam ou cobrança indevida;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários ou do +Tennis sem autorização;
• utilizar bots, scripts ou qualquer automação não autorizada para interagir com o aplicativo;
• copiar, modificar, descompilar ou explorar comercialmente o aplicativo fora do uso pretendido.

9 Conteúdo, denúncias e moderação

9.1 Ao publicar conteúdo no +Tennis (fotos, publicações temporárias, avaliações, comentários, resultados, descrições de perfil, anúncios etc.), você declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede ao +Tennis uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para hospedar, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro do aplicativo, pelo tempo necessário à prestação do serviço.

9.2 Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. O +Tennis pode, mas não é obrigado a, monitorar, remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a nosso critério e sem aviso prévio.

9.3 Denúncias. Para denunciar conteúdo, anúncio ou usuário que viole estes Termos, use a central de Suporte do aplicativo ou escreva para appmaistennis@gmail.com. Analisaremos a denúncia e poderemos remover o conteúdo e suspender a conta envolvida.

10 Avaliações e insígnias

10.1 Avaliações, insígnias e recomendações trocadas entre usuários refletem a opinião pessoal de quem as emite, não a opinião do +Tennis, que não valida nem garante sua exatidão.

10.2 É proibido publicar avaliações falsas, manipuladas ou em conluio com o avaliado.

11 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do +Tennis — incluindo marca, design, layout, código-fonte, textos institucionais, fórmulas de cálculo de ELO/XP e demais elementos criados pelo +Tennis — é de propriedade exclusiva da Aptus Esportes (William Pinto Alvarenga, MEI) e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

12 Notificações e comunicações

Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações do +Tennis por notificação push, e-mail ou dentro do aplicativo, relacionadas ao funcionamento do serviço (confirmações, prazos, resultados, cobranças) e, quando permitido nas configurações, comunicações promocionais e alertas de parceiros. As notificações de promoções podem vir ativadas por padrão. Você pode ajustar ou desligar a maioria delas em Configurações → Notificações.

13 Disponibilidade do serviço

13.1 Fazemos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou vulnerabilidades. Manutenções, atualizações e instabilidades podem ocorrer sem aviso prévio.

13.2 O +Tennis pode adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do aplicativo a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

14 Limitação de responsabilidade

• disputas, conflitos, danos ou prejuízos decorrentes da relação entre usuários, ou entre usuários e parceiros (academias, professores, lojas, organizadores de torneios/rankings);
• lesões físicas, danos materiais, morte ou qualquer incidente ocorrido durante partidas, aulas, clínicas, torneios ou qualquer atividade presencial agendada por meio do aplicativo;
• qualidade, pontualidade, segurança ou veracidade de anúncios, ou cumprimento de qualquer serviço prestado por terceiros;
• conteúdo publicado por usuários, incluindo avaliações, comentários, fotos e anúncios;
• perda de dados, indisponibilidade temporária ou interrupções decorrentes de falhas técnicas, de terceiros (provedores de nuvem, processadores de pagamento, lojas de aplicativos) ou de força maior;
• decisões tomadas com base em informações do aplicativo (ex.: pontuação ELO, categoria sugerida);
• ações de outros usuários que violem estes Termos.

14.2 O +Tennis atua como intermediário tecnológico e, quando permitido em lei, sua responsabilidade total perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao +Tennis (comissão de intermediação e/ou assinatura Premium) nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, excluídos os valores repassados a terceiros.

14.3 Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados perante consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15 Indenização

Você concorda em indenizar e manter o +Tennis indene de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) seu uso indevido do aplicativo; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) conteúdo que você publicar.

16 Suspensão, encerramento e exclusão

16.1 Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, manipulação de resultados, comportamento abusivo ou por determinação legal.

16.2 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Editar Perfil → Deletar Minha Conta, ou pedindo por e-mail. A exclusão é definitiva e apaga seu perfil, histórico de partidas, conquistas e demais dados de uso. Registros de pagamento e de contratação são guardados de forma isolada por 5 anos, e registros de acesso por 6 meses, por obrigação legal, como explica a Política de Privacidade.

16.3 A exclusão da conta não cancela assinaturas feitas na App Store ou no Google Play; cancele-as na loja correspondente para evitar novas cobranças.

17 Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável, destacando o que mudou. O uso continuado do aplicativo após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, pode encerrar sua conta. A versão e a data de atualização ficam sempre no topo deste documento.

18 Disposições gerais

18.1 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.

18.2 A tolerância do +Tennis quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

18.3 Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o +Tennis quanto ao uso do aplicativo.

19 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Foro Regional da Barra da Tijuca) para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

20 Contato

E-mail: appmaistennis@gmail.com

Responsável: Aptus Esportes (William Pinto Alvarenga, MEI) — CNPJ 46.006.138/0001-07

Localização: Rio de Janeiro, RJ

Encarregado pelo tratamento de dados: William Pinto Alvarenga — mesmo e-mail acima. Mais detalhes na Política de Privacidade.